TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Indubitavelmente, hoje um dos fenômenos que mais causa revolta por ofender drasticamente direitos básicos naturais da personalidade humana é o trafico de pessoas, principalmente a modalidade voltada para exploração sexual. Assim se faz necessário avaliar o surgimento e as causas do tráfico de pessoas, bem como a proteção constitucional que deve ser dada às vítimas do delito, tanto quanto a dimensão da ofensa que ele causa aos direitos fundamentais consagrados. Em primeiro momento são analisados aspectos históricos, desde a primeira concepção de tráfico de pessoas, de prisioneiros de guerra, a escravos negros e posteriormente escravas brancas. Em um segundo momento, apontam-se como grandes responsáveis pela sua expansão a globalização e aspectos culturais dos países envolvidos.