DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIMENSÕES E INCIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Resumo

No presente trabalho foi feito um estudo a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, passando pelas fases históricas, onde surgiram as gerações ou dimensões dos mesmos. Inicialmente foi feito um estudo relacionado à grande divergência doutrinária que há entre os estudiosos, em relação ao emprego correto da terminologia: “geração” ou “dimensão”, sendo que, conforme a doutrina majoritária, o termo “dimensão” seria o mais adequado, uma vez que melhor atende aos anseios da Constituição. Após, foi realizada uma explanação sobre a divisão das gerações/dimensões dos direitos fundamentais, em primeira, segunda, terceira, quarta e até mesmo em quinta, sendo que uma geração/dimensão não anula as anteriores, ao contrário, se complementam. Posteriormente, foi feita uma análise dos direitos fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo estudado os direitos que estão explicitamente previstos por ela, nos artigos 5º ao 17, da mesma, e, aqueles que estão implícitos, porém, de igual forma, assegurados por ela.