A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICIDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Esse trabalho buscou mostrar quanto é a vulnerabilidade da mulher ainda nos dias de hoje, de modo em que mesmo com a Constituição Federal trazendo a igualdade como um princípios, ainda existe a subordinação do gênero feminino. Analisou também a necessidade da criação de legislações específicas, como o projeto de lei que visa inserir no ordenamento jurídico brasileiro, uma qualificadora do homicídio, tendo como conduta o Feminicidio, porém, não parece ser a melhor alternativa de se criar uma medida protetiva, pois tal projeto gera situações ao qual o ordenamento jurídico veda, como por exemplo, o non bis in idem.