BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da importância da liberdade de expressão como princípio fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. Partindo dessa premissa, tem com enfoque central a questão das Biografias não autorizadas no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, será realizado uma analise jurídica acerca dos Direitos Fundamentais da Intimidade e da Liberdade de Expressão, bem como desdobramentos em relação à colisão entre esses Direitos Fundamentais. Nesse contexto, tal artigo, versará sobre a constitucionalidade das biografias não autorizadas no ordenamento pátrio, pautado nas premissas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da importância da liberdade de expressão como princípio fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. Partindo dessa premissa, tem com enfoque central a questão das Biografias não