A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Matheus da Silva SANCHES, William Roberto ALKEMA DO MONTE

Resumo


O objetivo deste artigo é explicitar a relevância da formação de consórcios públicos, em especial os intermunicipais, para a consecução dos objetivos previstos na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando as vantagens e eventuais desvantagens daquele modelo, mas principalmente esclarecendo que a atuação isolada do Município em relação à gestão de resíduos sólidos é, no mais das vezes, insustentável.

Palavras-chave


Resíduos sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Consórcios públicos intermunicipais. Princípio da cooperação. Princípio da regionalização.

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