DENÚNCIA ALTERNATIVA

Amanda Domingos CESARIO

Resumo


A peça acusatória tem o vislumbre de não só imputar ao réu o fato delituoso, descrevendo os elementos fáticos, mas através deste possibilitar a ampla defesa e claro, o devido processo legal.

Palavras-chave


denúncia, denúncia alternativa, imputação, contraditório, ampla defesa.

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