A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo visa analisar os principais pontos acerca do princípio da capacidade contributiva, a fim de que se possa compreender a sua atuação e limitação no mundo jurídico. Em um segundo plano, busca-se revela-lo como um verdadeiro direito e garantia fundamental, com todas as suas características peculiares, bem como demonstrar a consagração de seu status de cláusula pétrea. Sob esta ótica, procura-se evidenciar, inegavelmente, que o aludido princípio constitui uma ligação entre a tributação e os direitos fundamentais, uma vez que não é possível garantir um sem a presença do outro.