CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
o objetivo do presente artigo cientí-fico é analisar o princípio da capacidade contri-butiva à luz dos direitos fundamentais. Uma perspectiva constitucional do Sistema Tributário pátrio. Em um país com pesada carga tributária apesar dos serviços públicos insuficientes e inadequados, aponta a necessidade de se orientar o poder de tributar em conformidade com os direitos fundamentais dos contribuintes, visando assegurar uma tributação mais justa.
Palavras-chave
o objetivo do presente artigo cientí-fico é analisar o princípio da capacidade contri-butiva à luz dos direitos fundamentais. Uma perspectiva constitucional do Sistema Tributário pátrio. Em um país com pesada carga tributária apesar dos serviços públicos