O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho visa realizar uma análise crítica acerca do principio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, confrontando-o com os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos por meio da Carta Constitucional e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que buscam cada vez mais garantir e efetivar as liberdades e direitos individuais, tendo como norteador desse movimento o princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, será necessário realizar uma análise dos direitos fundamentais, do interesse público primário e do interesse público secundário, com a finalidade de demonstrar que, interpretando-se o princípio da supremacia do interesse público em sua concepção moderna, desvinculada do arcaico modelo político no qual surgiu, este em nada se confronta com os direitos fundamentais, mas, ao contrário, torna-se um dos principais mecanismos de efetivação e proteção dos mesmos direitos.