BITRIBUTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Régis dos Santos LEÃO, Juliana Hitomi ISHII

Resumo


Faz-se uma analise neste trabalho da bitributação no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração a sua evolução história no direito pátrio, bem como a sua disposição no ordenamento jurídico brasileiro, e as exceções ao princípio da não tributação.

Palavras-chave


Bitributação. História. Fato gerador. Exceção. Tributação.

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