UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

A autora visa no presente trabalho averiguar a necessidade da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uma análise da evolução histórica da legislação brasileira no tocante a maioridade penal. Em seguida, examina-se a questão da imputabilidade. O tema é explorado diante a lei especial de proteção aos menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, são apresentados posicionamentos de alguns doutrinadores sobre a redução da maioridade penal, mostrando que não há unanimidade acerca do tema. O tema escolhido é foco de muitas polêmicas no mundo jurídico e social, visto que a criminalidade em meio aos considerados penalmente inimputáveis vem crescendo cada vez mais. Tal trabalho foi baseado em artigos, monografias, livros e sites da internet.