DO ESTUPRO: REFLEXÕES EM FACE DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009

Resumo

As criticas doutrinárias surgidas com a edição da Lei nº 12.015/09, motivou a realização do presente trabalho. Assunto é extremamente interessante, levando à discussão elementos das alterações efetuadas no crime de estupro. O desenvolvimento leva em conta ainda a comparação do texto originário com as mudanças efetuadas pela lei, a divergência doutrinaria dos assuntos relevantes. Finalmente deságua na seara doutrinária, para melhor entendimento quanto à aplicação da norma alterada, como forma de contribuir para o deslinde da celeuma criada com as inovações. Apresenta algumas soluções desenvolvidas pela doutrina para melhor aplicação da norma penal.