A PROTEÇÃO JUDICIAL DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA TORTURA PERSESCUTÓRIA
Resumo
O texto visa analisar as situações de utilização da tortura como instrumento institucional de investigação criminal pelos órgãos persecutórios do Estado como forma de opressão das classes sociais menos abastadas e cultas. Assim, diante deste contexto apontar quais os mecanismos legais postos pelo ordenamento jurídico à disposição dos cidadãos para se protegerem destas atividades ilegais e criminosas se valendo para tanto de tutela preventivas e repressivas pela pronta intervenção do Poder Judiciário com guardião de direitos fundamentais da pessoa humana.