ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA PARA O TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO

Julia Angela SILVA, Florestan Rodrigo PRADO

Resumo


Este trabalho tem a intenção de analisar o cabimento de pena alternativa à restritiva de liberdade em caso de incidência de tráfico privilegiado. A análise se dará em âmbito constitucional, frente a princípios constitucionais penais.

Texto completo:

PDF