TEORIA DA NORMA JURÍDICA: PRINCÍPIOS, REGRAS E POSTULADOS NORMATIVOS

Resumo

Este trabalho de pesquisa aponta a diferenciação entre os institutos normativos, não se importando apenas com o plano teórico, pois a pesquisa traz elementos eminentemente aplicáveis ao caso fatídico. No caso dos princípios e das regras a pesquisa ressalta o modo que cada uma destas espécies normativas trabalha para que se alcance o fim visado, apontando seus pontos em comum e dissemelhanças para a adequação e incidência de cada uma delas no caso concreto. Aos postulados normativos, além da diferenciação conceitual e estrutural em relação aos princípios e regras, o artigo versa pela demonstração dos diferentes postulados e a sua importância como veículo de justiça às aplicações de uma norma pelo intérprete.