PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo uma sucinta análise sobre os princípios do Direito de Família. Primeiramente é abordado o conceito de princípio e sua aplicação, além de seu enquadramento como espécie de norma jurídica. E, em seguida, há a exposição dos princípios fundamentais do Direito de Família, estes decorrentes da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Código Civil de 2002, deixando evidente que as normas constitucionais e civis se modificam conforme surgem novos valores morais e sociais.