TEORIAS DA PENA: UM ENFOQUE SOBRE OS INCONVENIENTES DAS PENAS FUNDAMENTADAS SOMENTE NA PREVENÇÃO GERAL E/OU PREVENÇÃO ESPECIAL

Resumo

penas são utilizadas para punir quem transgrediu a norma jurídica, ou seja, contra quem cometeu um fato delituoso. A finalidade da sanção penal é vista sob vários aspectos. Por esse motivo, surgiram ao longo do tempo, várias teorias que tentaram explicar da melhor maneira possível, como fundamentar a pena, de um modo que se conseguisse reduzir ou eliminar os efeitos da criminalidade. Esses ideais persistem e continuam em constante evolução até os dias atuais. Apesar dos esforços a favor, ainda existem inconvenientes que necessitam de uma solução para a adequação da punição e a reinserção do condenado na vida social. Com esta pesquisa, pretende-se entender o que é buscado com a aplicação de uma sanção penal e porque que na maioria dos casos, quem se submete ao cumprimento de uma pena volta a reincidir. Partindo desse pressuposto, é necessário tentar conciliar as teorias dos fins da pena existentes na busca da melhor finalidade possível com a aplicação de quaisquer das sanções existentes e assim, reduzir os efeitos da criminalidade. Basicamente, para a elaboração de tal artigo foram usadas doutrinas dos mais diversos autores nacionais e estrangeiros, de grande importância para o assunto em questão. Além disso, foi feito o uso de artigos científicos que se propõem a tratar do tema com clareza e precisão. A partir da análise do tema proposto, concluímos que o atual sistema prisional brasileiro encontra-se totalmente contrário às ideias que realmente teriam que ser buscadas com a aplicação e cumprimento de uma pena. Isso gera vários inconvenientes e consequentemente críticas das mais variadas possíveis. É impossível pensar, por exemplo, que um delinquente possa se reabilitar ao convívio social - uma das finalidades buscadas com a pena – cumprindo a sanção imposta dentro das prisões existentes, que são superlotadas e que não oferecem o mínimo de condições para a ressocialização de tal pessoa. Por esse motivo, é difícil pensar que o nível de reincidência irá cair, pois o preso sai da cadeia, na maioria dos casos, muito pior do que entrou, devido à situação em que se encontra em tais locais. Também é difícil pensar em mudar esse quadro, numa sociedade ideologicamente punitiva e que não valoriza os efeitos que uma punição mal feita pode gerar. Assim, a finalidade a ser alcançada com uma pena deve ser analisada tanto pelo lado do criminoso como pelo lado da sociedade. Tal escolha deve se mostrar apta a reduzir a criminalidade e ser imprescindível no respeito à dignidade das pessoas.