INTRODUÇÕES AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GARANTIDORES DA APLICAÇÃO DA PENA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS REGIMES PENITENCIÁRIOS.

Resumo

Instrução dos princípios constitucionais, da legalidade, personalidade, individualização, humanidade e proporcionalidade que versam sobre as garantias de aplicação de sanções penais e suas conceituações, incluindo as vedações constitucionais de aplicações de penas atuais. Esclarecimento sobre a evolução histórica da aplicação da pena desde seus primórdios, versando pela vingança privada, divina e pública. Demonstração dos modelos e os tipos de punições e prisões existentes na Grécia e em Roma, assim como o modelo eclesiástico da Idade Média, advindo pelos sistemas que influenciaram o atual regime penitenciário brasileiro, suas características, evoluções histórias e conceituações: os sistemas americanos Pensilvânio, Auburniano e Panótico, além dos regimes progressivos de cumprimento de pena, Mark System Inglês e Irlandês, caminhando até efetivamente discorrer sobre as aplicações de penas no Brasil no decorrer de sua história até os dias atuais, suas Constituições e as características advindas dos sistemas explicados adicionados pelo Brasil em suas Penitenciárias, em finalidades penais.