UNIVERSIDADE DA MELHOR IDADE

Resumo

A cada ano, a população idosa mundial, em especial a dos países em desenvolvimento, inclusive a brasileira, tem aumentado rapidamente. Isto tem demandado uma participação do poder público e da sociedade em geral no sentido de estabelecer políticas e implementar ações visando adequação à esse novo perfil populacional. Isto tem demandado um vertiginoso investimento em políticas públicas a fim de concretizar os direitos das pessoas idosas expressos na Constituição e no Estatuto do Idoso, bem como nas diretrizes da Política Nacional do Idoso. O artigo 25 do Estatuto do Idoso prescreve a criação de universidade aberta para as pessoas idosas, cabendo ao Poder Público apoiar tal criação. Entretanto, é da Universidade Pública que deve partir a iniciativa de implementação das universidades abertas para a terceira idade. Com isso, resta claro que a Universidade Pública exerce papel extremamente importante no respeito à pessoa idosa. Partindo-se dessa premissa o curso de Direito do Campus de Três Lagoas da UFMS propõe um projeto pioneiro na região, a criação da UMI (Universidade da Melhor Idade), com atividades voltadas para a população idosa, a fim de valorizar os preconizados na carta magna sobre dignidade da pessoa humana. O projeto possibilita o acesso a cursos, atividades curriculares e extracurriculares no âmbito universitário, oportunidade esta de engrandecer e melhorar a qualidade de vida garantida pelos direitos fundamentais inerentes ao ser humano. O projeto conta com a inter e transdisciplinaridade no contexto do Campus Três Lagoas, abarcando diversas áreas e diferentes enfoques, porém com a atenção voltada ao idoso. Nota-se que o Brasil, país que busca consolidar sua experiência universitária ainda muito jovem em comparação aos países desenvolvidos, também traz no bojo de sua Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, Congresso nacional, 1996), as linhas estratégicas que tratam da construção e reprodução do saber voltado ao bem estar e ao desenvolvimento humano. Assim, a universidade brasileira, enquanto instituição pluridisciplinar, deve integrar o trinômio ensino - pesquisa - extensão para a consecução de seus objetivos. Utilizaram-se, para elaboração do projeto, pesquisas em bibliografias jurídicas, Internet, pesquisas