ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

A população de brasileiros que declaram possuir algum tipo de deficiência é de cerca de 25 milhões, o que representa 14% da população do país, conforme dados do IBGE. Atualmente, é cada vez mais corriqueiro encontrar pessoas com deficiência nos mais diversos setores da sociedade. Essas pessoas estão lutando pela efetividade de seus direitos e estão, principalmente, superando as dificuldades que a vida em sociedade lhe impõe e mostrando a todos que suas vidas não são limitadas e que é possível viver uma vida igual aos demais. Entretanto, apesar de todos os avanços conquistados pelas pessoas com deficiência há ainda muitos obstáculos a serem enfrentados. Dentro dessa parcela significativa da população, muitos não sabem quais são os direitos e garantias que os ampara legalmente. Partindo-se dessa premissa o presente projeto tem como finalidade levar ao conhecimento dos munícipes de Três Lagoas que têm algum tipo de deficiência, quais são os seus direitos e garantias expressos na legislação brasileira. O projeto será realizado em três momentos: inicialmente os acadêmicos farão pesquisa e interpretação de leis, convenções, tratados, pertinentes aos direitos das pessoas com deficiência. O segundo momento do projeto será a realização de palestra ao público-alvo. A primeira palestra será proferida pelos alunos do projeto e terá como tema direitos da pessoa com deficiência pesquisados anteriormente. Haverá ainda palestras ministradas por especialistas da área. Ao final das palestras serão colhidas dúvidas do público quanto aos temas tratados e assim será elaborada cartilha contendo esclarecimentos das dúvidas e direitos e deveres assegurados a essas pessoas. A cartilha será elaborada e produzida pelos alunos do projeto de extensão da UFMS e distribuídas a população com deficiência de Três Lagoas/MS. Serão necessários utilizar diversos procedimentos metodológicos,tais como: pesquisa bibliográficas, pesquisa de campo, questionários, levantamentos de dados, elaboração de manual. Os principais objetivos do projeto serão apresentar através de palestras os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, as medidas de proteção, as políticas de atendimento, benefícios, o acesso à justiça e