A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FEMININOS E A LEI MARIA DA PENHA

Resumo

Durante séculos as mulheres foram subjugadas, ao poder masculino. Isso ocorreu devido aos costumes, à religião, às estruturas eclesiásticas e, posteriormente, com base em leis conservadoras. Em todo mundo, com pequenas exceções, a história se repetia, com a mulher ora sendo tratada como objeto, ora ocupando uma posição secundária. No Brasil, as mulheres somente conquistaram alguns direitos com a promulgação da Constituição de 1988, que fixou o preceito de igualdade para todos perante a lei sem distinção de sexo. Daí em diante, o sexo feminino foi pouco a pouco conquistando seu espaço junto à sociedade, aos tribunais e às codificações. Atualmente, o princípio da igualdade permei9a o tratamento para as mulheres, como instrumentos de defesa e garantia dos direitos adquiridos pelas mulheres, que embora não sejam grupos minoritários, são hipossuficientes. Uma prova dessa necessidade é a Lei Maria da Penha, que foi gerada em um julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, na Costa Rica.