BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RESGATE DA TUTELA INTERDITAL COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO EXTRAPATRIMONIAL

Resumo

O presente trabalho examina a tutela interdital na sua origem, a aplicação de alguns dos seus institutos no direito processual civil atual e a possibilidade de ser utilizado como meio de efetivação do direito extrapatrimonial. Na primeira parte contextualiza-se o tema com uma breve explanação histórica que inicia-se no direito romano até o direito processual civil brasileiro atual. Em seguida, são traçados contornos fundamentais referentes a tutela interdital de modo a demonstrar sua aplicabilidade como meio de efetivação do direito extrapatrimonial. Por fim, verifica-se que a utilização desta tutela é compatível com os preceitos constitucionais.