DA EXIGÊNCIA DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo tem o escopo de informar sobre a exigência do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA). Em tempos atuais, a preocupação com o meio ambiente tornou-se relevante tendo em vista o crescimento e desenvolvimento da população de forma desenfreada, fato que por si só justifica a exigência de tal instituto. A finalidade do EIA é avaliar os danos causados ao meio ambiente quando da execução de qualquer empreendimento. Tal estudo será exigido em casos específicos, determinados por lei, ou ainda quando a obra em questão causar relevante impacto ao ambiente, situações avaliadas posteriormente por órgão público competente. Após a conclusão do referido estudo, será elaborado o Relatório do Impacto Ambiental a fim de dar publicidade aos apontamentos, de maneira clara e de fácil compreensão da população, de acordo com a sua finalidade.