O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Resumo

Objetivando o estabelecimento de privilégio no campo jurisdicional para representantes dos três poderes constituintes da Republica Federativa do Brasil,o foro por prerrogativa de função apresenta-se frequentemente como fator contribuinte à impunidade.A presente obra tem por objetivo o discorrimento no que diz respeito à infringência do princípio da igualdade e ao escudo para políticos acusados de corrupção,proporcionados pelo foro privilegiado.Questiona-se,portanto, a necessidade desse dispositivo jurídico fornecedor,unicamente e,por isso,discriminadamente, de benefícios aos sócio-políticos do poder público.