SECRET: A FACILIDADE DE DIFUSÃO DE MEIOS INCONSTITUCIONAIS

Isabela Esteves TEMPORIM, Gabriel BARBIZAN

Resumo


O trabalho exposto tem como objetivo promover uma discussão sobre a facilidade de se infringir gravemente um princípio constitucional e com os meios mais simples, expondo as razões da incompatibilidade com a lei Magna e como a Justiça lidou com a questão posta.

Palavras-chave


Constituição; Controle preventivo; Internet; Liberdade de expressão; Aplicativo; Princípios.

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