DIREITOS POLÍTICOS: OS INSTRUMENTOS DA DEMOCRIACIA

Wellington OLIVEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL

Resumo


O artigo presente busca analisar os institutos da democracia brasileira, os instrumentos que efetivam sua concretização e que previstos ou não no texto constitucional, permitem que o povo participe das decisões estatais.

Palavras-chave


Voto. Direitos Políticos. Sufrágio. Referendo. Plebiscito.

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