O CONCURSO DE PESSOAS SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Resumo

A definição de autoria é uma questão que sempre foi discutida e pautada juridicamente. É imperioso salientar que desde a reforma penal de 1984, há previsão legal sobre tal definição, passando a estar presente na maioria das condenações. A teoria que está pautada pelo Código Penal, a restritiva, quando configurada com uma outra que a complementa, a teoria do domínio do fato, possibilita a ampliação do conceito de autor e serve de elemento de convicção a mais na decisão de quem julga. A do domínio do fato vem sendo objeto de diversas discussões há muito tempo, fazendo surgir uma necessidade de estudo sobre ela para que seja aplicada de maneira correta e bem assimilada.