O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS CONSTITUCIONAIS

Resumo

o presente trabalho acadêmico objetiva tecer breves comentários acerca da problemática da judicialização dos direitos sociais, em especial o direito à saúde, que demanda incessante atuação do Judiciário no sentido de compelir o poder público a cumprir seu papel na sociedade. Neste cenário, o processo, sem deixar de lado sua função instrumental, adquire cunho democrático e social. Mais adiante, analisa-se a questão da judicialização dos direitos sociais à luz da teoria do impacto desproporcional, que informa-nos, genericamente, que um determinado fato social, atinge de maneira dispare, diferentes classes sociais. Ao final, conclui-se que os atos omissivos do poder público, assim como a postura lacunosa adotada com relação à efetivação administrativa dos direitos sociais, fere, em última análise, o princípio constitucional da igualdade, assim como o estado democrático de direitos.