CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade, analisar e relacionar o princípio da capacidade contributiva com os direitos fundamentais dos cidadãos. Inicia-se o estudo com a concepção histórica sobre a capacidade contributiva no mundo e no Brasil. Posteriormente faz-se um apanhado sobre o conceito deste princípio e também uma comparação entre a capacidade econômica e a capacidade contributiva, analisando-se em seguida algumas expressões contidas na norma constitucional que implica em questionamentos levantados pela doutrina, após, adentra-se o estudo quanto à classificação da capacidade contributiva para uma melhor compreensão da determinação imposta pelo legislador na Constituição Federal. Em seguida, é feita uma abordagem sobre os princípios constitucionais tributários, relacionando-os com o princípio ora estudado. Num próximo momento, passa-se a análise dos direitos fundamentais, expondo breves contornos sobre estes, bem como os direitos fundamentais do contribuinte estabelecidos na Constituição e por fim, expõe-se sobre as limitações ao direito de tributar para garantia dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada será eminentemente bibliográfica.