ROYALTIES DO PETRÓLEO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E NATUREZA JURÍDICA

Resumo

Os royalties são uma forma de compensar o Estado ou o detentor da propriedade explorada, em razão da utilização de seus recursos naturais. Essa exploração, eventualmente, poderá causar prejuízos e danos ao proprietário da área. O estado do Rio de Janeiro, onde está localizada a Bacia de Campos é o principal beneficiado da distribuição dos royalties. Logo, a natureza jurídica dos royalties é indenizatória, pois visa compensar esses prejuízos.