A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo estuda, inicialmente, alguns dos princípios gerais do direito tributário, para que assim se tenha uma breve noção sobre as diretrizes seguidas sobre este ramo do Direito. Logo após, analisa-se o princípio da capacidade contributiva, em seus principais pontos, a fim de que se compreenda quais são os objetivos e defesas deste importante princípio constitucional para a população. Por fim, estuda-se a relação do princípio da capacidade contributiva com os direitos fundamentais, afinal, inegável a importância do princípio em comento perante a tributação, de modo que se configura como direito fundamental na Constituição Federal brasileira, já que para que haja uma tributação justa é preciso analisar a capacidade contributiva dos contribuintes.