DO FENÔMENO SOCIAL DENOMINADO “ROLEZINHO”: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS CONSTITUCIONAL E CIVIL

Eduardo de Mendonça SANTANA, Cláudio José Palma SANCHES

Resumo


Este artigo aborda o fenômeno social denominado “rolezinho”, situando-o no contexto social atual, e discute acerca de seus reflexos sobre certos direitos constitucionalmente garantidos, especialmente em razão de atos de vandalismo que decorrem de alguns desses eventos, quando promovidos em shopping centers de grandes centros urbanos, cujos proprietários têm recorrido às forças de segurança e ao poder judiciário para impedir o acesso de grandes grupos de pessoas, organizados por meio das chamadas redes sociais. Propõe-se discutir acerca da natureza do fenômeno e suas implicações práticas, principalmente quanto ao direito de ir e vir e, ao mesmo tempo, quanto ao direito de propriedade.

Palavras-chave


fenômeno social; propriedade; liberdade; segurança pública.

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