OS JUROS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Buscou-se uma breve análise acerca dos juros, suas perspectivas e discussões relacionadas às taxas aplicadas quando o devedor entra em inadimplemento relativo, no que convencionou-se nomear juros moratórios, bem como as taxas aplicadas no chamado juros compensatórios que, por sua vez, são formas de remunerar e recompensar o credor que dispos de dinheiro para que o devedor fizesse uso dele. Também, aqueles recorrentes nos empréstimos bancários, juros estes muito debatidos com relação ao estabelecimento ou não de limites para estipulação das taxas, sem esquecer de tecer comentários mediante as formas de juros decorrentes da lei e da convenção das partes. E, por fim, dos juros simples e os juros compostos, estes também conhecidos como anatocismo, modalidade de “juros sobre juros” o qual tem-se admitido pelo novo Código Civil (2002) para o caso dos juros compostos anuais, mas vedando-se a capitalização mensal. Assim, por ser tratar de assunto ainda muito debatido pela jurisprudência e doutrina, e, além disso, que ainda tem aplicabilidade de leis até mesmo de 1933 (lei de Usura) em vigor desde então, infere-se a relevância de um tema recorrente na maioria das relações econômicas e que influi diretamente na economia nacional.