O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Adriana Cunha do AMARAL, Ana Clara Amado SANTOS, Isabelle Almeida de OLIVEIRA, Juliene Aglio PARRÃO

Resumo


Ao abordar o tema Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, faz-se imprescindível pontuar alguns pontos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que é regulamentado pela lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e foi desenvolvido sobre o principio de servir como instrumentos a todos os cidadãos que se preocupam ou que venham desempenhar alguma função com base na política de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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