TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: UM MEIO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de trazer hipóteses de aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, além de abordar quais os princípios específicos trazidos pela doutrina. O artigo ofereceu, também, os requisitos específicos exigidos pelos tribunais para a configuração da teoria em estudo. Discutiu-se as decisões favoráveis à adoção da teoria emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos contratos de alienação fiduciária, seguro de saúde, arrendamento mercantil e contratos de seguro. Por fim, apresentou o presente artigo conclusão necessária sobre a Teoria do Adimplemento Substancial. O método utilizado foi o dedutivo.