A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO VETOR NA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

Resumo

Este trabalho serviu-se a avaliar a proeminente importância do Princípio da Capacidade Contributiva enquanto norteador da tributação do imposto gerado sobre os rendimentos, seletivando-o como parâmetro de equidade tributária e fomentador da isonomia social do contribuinte, além de seu reflexo extrafiscal. Coube análise ainda, superfluamente é verdade, mas de modo inteligível, a sistemática tributária pátria, evidenciando a peculiaridade axiomática que acompanha a aplicação do preceito da capacidade econômica – como também é conhecido – como ponto fatorial da real emergência da responsabilidade tributária, bem como sua indispensabilidade no aferimento da quantia cujo recolhimento será compulsório aos cofres públicos pelo contribuinte. Ainda, será abordada a progressividade tributária, componente subprincipiológico - sendo para alguns um princípio autônomo – da capacidade econômica como preceito constitucional. Por fim, tecer-se-á análise sobre a relação sinérgica existente entre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e o princípio aqui tratado, abarcando sua influência como viabilização da correta tributação de tão fundamental modalidade tributária.