O CONROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO.

Bruna do Nascimento VIDEIRA, Janaina LOURENÇO, Glauco Marques MOREIRA

Resumo


A Constituição Federal vigente hoje no Brasil aborda em alguns de seus inúmeros artigos um assunto bastante conhecido pelos brasileiros, mas pouco compreendido o Controle de Constitucionalidade. Nesse aspecto o presente trabalho vem abordar o tema Controle de Constitucionalidade e seu extenso processo de atuação no Brasil, baseando-se na Constituição vigente no presente momento. No entanto para abordamos esse complexo processo de atuação deve haver de principio uma compreensão histórica, diante disso primeiramente se aborda uma breve evolução histórica do Controle ao longo das Constituições que tiveram vigência no Brasil trazendo referencias em fatos ocorridos e importantes influencias que aos poucos foram lapidando, focando também na adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a nossa Constituição.

Palavras-chave


Controle de Constitucionalidade –Mudanças históricas –Medidas de fiscalização –Atuação do Controle de Constitucionalidade - Importância jurídica

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