CONCEITUAÇÃO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA E SUAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A MARKETING MULTINÍVEL

Resumo

O presente artigo busca estabelecer breve conceituação e, principalmente a diferenciação entre os sistemas econômicos de Pirâmide Financeira e Marketing Multinível (MMN), com o objetivo simples de facilitar a identificação de cada um dos fenômenos e mostrar o porquê um deles é completamente legítimo e sustentável em contrapartida ao outro que é ilícito e insustentável. Ainda, destacam-se os motivos de crescimento do modelo piramidal e os ilícitos que circundam tal conduta com análise da legislação brasileira como, por exemplo, o Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e leis esparsas. Trata também, este trabalho científico, da importância de Pirâmide Financeira na sociedade brasileiro e suas inúmeras conseqüências, especialmente econômicas, para aqueles que aderem ao esquema. Discute-se um papel do Estado diante desta violação da ordem econômica, e como o instituto piramidal evoluiu ao longo dos anos se revestindo de características de outros modelos como o MMN, especialmente em relação à comercialização de produto ou serviço. A ideia baseada para denominar (aqui no estrito sentido de dar nome) Pirâmide Financeira, ou seja, de onde surgiu a expressão também se encontra caracterizada no texto. Por sim, o artigo estabelece as premissas finais para discernimento na escolha de empreendimento sem a possibilidade de obstruir a lei ao optar por um modelo piramidal que, como especificado também, traz prejuízo ao investidor.