BREVE LEVANTAMENTO HISTÓRICO SOBRE A GLOBALIZAÇAO E O CRIME ORGANIZADO; AS ORIGENS DAS MÁFIAS E OS APORTES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 12.850/13
Resumo
O presente estudo pretende demonstrar sob um enfoque geral e breve a importante inovação do Código Penal, advindo pela Lei nº 12.850/13, e a função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade capitalista, apontando-o como representação da realidade social existente. Também estabelecer uma análise histórica sobre a globalização, a formação da sociedade, o início do capitalismo e a formação de organizações criminosas e máfias brasileiras e mundiais. Além disso, trazer o direito sob a ótica da importância dos princípios que o norteiam. Urge salientar, mediante observação de elementos conceituais, análises doutrinárias a busca de uma sociedade com um melhor entendimento sistemático do Código Penal.
Palavras-chave
Lei nº 12.850/13. Máfia. Crime Organizado. Associação Criminosa. Ordenamento Jurídico Brasileiro.