O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO ICMS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ENTRE 2002 E 2012

Resumo

A repartição da receita pública contribui para a clareza das contas públicas, o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações aos usuários da contabilidade pública. O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre arrecadação dos municípios do Estado de São Paulo em relação à distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), observando o município de Presidente Prudente entre o período de 2002 e 2012, tendo como questão problema da pesquisa o porquê o mesmo se manteve estável em relação ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) nos últimos dez anos em comparativo a municípios do mesmo e de menor porte que obtiveram crescimento no índice de participação dos municípios sobre a distribuição do ICMS no Estado de São Paulo. Os resultados indicam que alguns municípios apresentam crescimento significativo no IPM e Presidente Prudente se manteve praticamente estável no período pesquisado, o que pode ser justificado pela atual guerra fiscal sob a adoção de incentivos fiscais em alguns municípios, o que atrai as empresas a se instalarem nos mesmos, e assim, ocasionando a ampliação de seu Valor Adicionado, componente de maior peso no IPM.