Justiça Terapêutica como medida despenalizadora para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Resumo

Para os fins deste artigo, “justiça restaurativa” se relaciona com um processo em que os afetados por uma ação antissocial se reúnem, num ambiente seguro e controlado, para compartilhar seus sentimentos e opiniões de modo sincero e resolverem juntos como melhor lidar com suas consequências. O processo é chamado “restaurativo” porque busca, primariamente, restaurar, na medida do possível, a dignidade e o bem-estar dos prejudicados pelo incidente.