MOTIVOS DE REINSERÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: UM LEVANTAMENTO DE CAUSAS.

Resumo

O Serviço de acolhimento institucional (SAI) é uma das medidas protetivas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), o qual estabelece uma série de direitos às crianças e adolescentes (0 a 18 anos). Embora não seja conhecido pelo senso comum, a responsabilidade em garantir os direitos das crianças e adolescentes não é apenas das famílias, mas também do Estado, do município e da sociedade. Por vezes, os direitos desse público são altamente violados em diversas esferas, acarretando no afastamento de suas famílias e acolhimento em uma entidade, que é uma medida excepcional e de caráter provisório. Assim, desde o momento do ingresso de uma criança ou adolescente em uma instituição de acolhimento, deve-se buscar o seu desligamento institucional e a reinser¬ção familiar e comunitária, considerando a particularidade de cada caso visando a preservação dos vínculos afetivos e familiares. Atualmente os motivos de acolhimento dentro do Estado de São Paulo são: Abandono (35%) [sob risco (7%) e sob cuidados de instituições/Hospitais (28%)]; Dependência de drogas (24%) [álcool (5%), Crack (8%), Drogas sem identificação (11%)]; Falta de condições materiais (9%), Violências (12%), Entrega espontânea (11%), Outros (5%). (FÁVERO et al.,2014). Na cidade de Presidente Prudente-SP existem 2 instituições de acolhimento que atualmente abrigam 69 crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos de idade. No período de 2013 a 2015 observou-se um número expressivo de reacolhimentos que haviam sido desacolhidos neste período do SAI. Esta situação trouxe inquietação e levou a esta pesquisa para se levantar os motivos do acolhimento inicial, do desacolhimento e do recolhimento, a fim de identificar quais fatores na intervenção e acompanhamento dos casos contribuíram ao retorno da institucionalização. OBJETIVOS: Para isto o estudo busca: identificar a demanda da população atendida pelas instituições de acolhimento, analisar o papel e a execução da Rede Municipal Socioassistencial e verificar quais os motivos de acolhimento, de desligamento e de recolhimento institucional. METODOLOGIA: O estudo em tela tem caráter qualitativo e quantitativo, na modalidade: pesquisa bibliográfica e documental, com recorte transversal. Foi realizado através do levantamento de dados e análises cuidadosas de processos judiciais da Vara da Infância e Juventude, junto ao TJSP, na cidade de Presidente Prudente. Foram realizadas leituras de artigos e livros de conteúdos similares e pertinentes ao tema.CONSIDERAÇÕES FINAIS: Percebe-se que o acolhimento acaba ocorrendo em virtude da ausência ou insuficiência de políticas públicas e da rede de atenção psicossocial, o que compromete o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.