O AVANÇO DA LEGISLAÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Resumo

O artigo faz uma discussão acerca da problemática ainda presente e preocupante em que consiste o trabalho infantil, sua realização de forma inadequada e que ocasiona consequências danosas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Famílias desamparadas economicamente, e excluídas socialmente optam, para própria sobrevivência, que suas crianças e adolescentes trabalhem, em situações abusivas e até vexatórias, retirando as mesmas do ambiente escolar, de lazer e saudável em que deveriam estar inseridas. A partir de uma breve contextualização histórica no que tange os avanços da legislação quanto a proteção de crianças e adolescentes vitimas do trabalho infantil, em seguida fazendo de forma especulativa as contradições presentes nos específicos parâmetros legais que dizem respeito ao trabalho, a proteção de crianças e adolescentes e o que resguarda a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, depois conceituando a rede protetiva integrada, responsável por desempenhar ações que assegurem uma qualidade de vida a essas pessoas em situação peculiar, trazendo em questão quais as possibilidades de enfrentamento, ou em outras palavras, quais as atividades propostas pela política de Assistência Social, parte tanto do tripé da Seguridade Social, quanto dessa rede que tem por intuito a proteção. O presente artigo é resultado de estudos realizados durante os encontros de Iniciação Cientifica, para sua elaboração a metodologia utilizada foi a dialética, por meio de pesquisas bibliográficas, cuja intencionalidade consiste em conhecer, discutir e entender os efeitos, ainda presentes na sociedade, do trabalho infantil na formação de crianças e adolescentes.