A CONTABILIDADE E O CONTADOR E SEUS ASPECTOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Resumo

A recuperação de empresas instituída pela Lei n° 11.101/05 apresenta vários aspectos contábeis sendo, portanto, natural que se tenha a atuação de contadores durante as fases do processo de recuperação judicial. A contabilidade encontra-se presente nos processos de recuperação judicial, entretanto, de formar tímida, contrariando alguns princípios da lei de recuperação das empresas, como os da viabilidade da empresa. As informações levantadas e analisadas revelaram que a contabilidade possui um papel importante na recuperação judicial das empresas possibilitando aos interessados a verificação da viabilidade da recuperação do devedor. Ela é constada na forma das demonstrações contábeis apresentadas pelo devedor junto a petição inicial e do plano de recuperação. Foi constatado que o contador possui um grande campo de atuação da função de perito contador, sendo nomeado pelo magistrado ou indicado pelo administrador judicial para dar-lhes suporte nas questões contábeis. A pesquisa constatou que a pouca participação dos credores no processo afasta uma oportunidade de atuação para os contadores, que auxiliariam o comitê de credores da fiscalização do cumprimento da recuperação do devedor. Constatou-se também que a recuperação judicial é deferida sem a realização de uma análise mais profunda, por parte dos magistrados, quanto as demonstrações contábeis apresentadas pelo devedor. Recomenda-se ser incluído na Lei n° 11.101/05 previsão a respeito de um perito contador que ofereceria um laudo contábil contendo a análise da situação patrimonial do devedor permitindo ao magistrado constatar se o mesmo possui ou não de superar a situação de crise econômica financeira consoante prevista no artigo 47 da referida lei.