O Ensino Jurídico e os Direitos Fundamentais na Academia Brasileira do Século XXI

Resumo

O estudo cujo título é o ensino jurídico e os direitos fundamentais na academia brasileira do século XXI, examina como a origem dogmática e conservadora dos cursos de direito brasileiros influência na formação do estudante das ciências jurídicas na atualidade, bem como esta pedagogia voltada a codificação do direito pode inibir a leitura social do futuro jurista, e ainda como esta forma de transmissão do conhecimento pode se relacionar com a aplicação prática e a constante busca pela conquista de novos direitos fundamentais. Destarte, o ensino jurídico influenciado pelo conservadorismo e dogmatismo, na acadêmia, contribui para o conhecimento da codificação dos direitos e garantias fundamentais já conquistados e positivados, não compreendendo a necessidade de novos direitos e garantias a serem galgados, inibindo assim a leitura da sociedade de forma crítica, resultando na ausência do conhecimento da realidade social, da pluralidade jurídica e dos problemas sociais mais relevantes e iminentes. Justifica-se pela necessidade da formação de visão crítica e leitura social por parte do profissional e estudante da área das ciências sociais aplicadas, sendo o direito classificado tanto como uma ciência social quanto humana, e assim sendo evidencia-se a indispensabilidade de humanização e democratização do ensino jurídico e o acesso a ele. Em oposição a dogmática jurídica, o conservadorismo e o tecnicismo ainda presente em grande parte dos cursos de direito brasileiros, a exploração zetética e a reflexão crítica por meio de discussões acadêmicas promovem a humanização na aplicação prática e no estudo do direito, resultando na aproximação entre o acadêmico em processo de formação e as necessidades das demandas sociais, fortalecendo a socialização do conhecimento e a maturidade intelectual do futuro profissional da área jurídica. Busca-se a efetivação de direitos e a solução prática para os conflitos sociais, porém para tais realizações é necessário o diálogo social, a observação e reflexão sobre as deficiências apresentadas pela sociedade, principalmente no meio acadêmico, no qual o conhecimento científico deve ser aliado ao conhecimento popular, como elementares de um processo de melhoria para as relações humanas e sociais. Para este estudo, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e experiências empirícas no ambiente de estudo e de extensão universitária. Contudo, conclui-se que o acesso a justiça só será democrático, justo e igualitário, se os aplicadores do direito tiverem proximidade e uma visão mais humanista dos problemas sociais, e suas demandas, tornando o direito mais acessível, justo e domocrático, tanto na esfera acadêmica quanto na aplicação prática, rompendo com os dogmas do passado e criando laços com desenvolvimento futuro.