ANÁLISE INTEGRADA DA PAISAGEM EM PROCESSOS DE ESCOLHA DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS

Resumo

Diante da exigência legal apresentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, onde estabelecia prazo para o encerramento das práticas de disposição final de resíduos sólidos em aterros controlados e vazadouros à céu aberto (lixões) até agosto de 2014 e poucos municípios brasileiros cumpriram a obrigatoriedade imposta pela referida Lei. Diante do exposto, os prazos foram prorrogados para períodos entre agosto de 2018 e 2021, a depender das características de cada cidade, conforme o projeto PLS 425/201 aproado no dia 01 de julho de 2015 em votação no Senado. Com o objetivo de auxiliar os municípios da região de Presidente Prudente, o presente trabalho apresenta uma adaptação da metodologia de análise da paisagem que considera os condicionantes geoambientais de uma maneira holística e dando um enfoque ao processo de escolhas de área para aterros sanitários, contribuindo sobremaneira ao planejamento ambiental do município de Anhumas – local escolhido para aplicação do estudo – e para o âmbito regional, uma vez que o objeto de estudo apresenta similaridade significativa no contexto regional, tornando a presente pesquisa flexível de ser aplicada aos demais municípios. Para tanto, fomentou-se inicialmente a literatura com trabalhos relacionados à teoria e análise da paisagem, geoecologia, planejamento ambiental e disposição de resíduos sólidos, para então estabelecer os elementos e critérios a serem utilizados durante o desenvolvimento da pesquisa. Em um segundo momento, na etapa de inventário, foram levantadas informações sobre a paisagem do município, registrando-as cartograficamente com apoio do sistema de informações geográficas SPRING, que posteriormente subsidiou a geração das unidades de restrição legal, síntese de fragilidade ambiental e de paisagem. Como parte do diagnóstico deste estudo, o mapeamento das unidades ecodinâmicas de instabilidade potencial (estáveis) e instabilidade emergente (instáveis) permitiram classificar áreas de maior fragilidade, sendo a primeira com classes que variam de muito baixo (1) à muito alto (5) e a segunda de médio (3) à muito alto (5). Tais resultados demonstraram a escassez de alternativas locacionais no município de Anhumas em função dos setores de fragilidade do meio físico, aliado às restrições legais e técnicas pertinentes. Portanto, pode-se concluir que este método de escolha de área para aterro sanitário fornece informações importantes aos municípios de pequeno porte, a exemplo de Anhumas, que ainda não adequaram-se às exigências estabelecidas pelo artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a escolher regiões com maior aptidão para instalação de aterros sanitários.