A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: GUARDA DE FILHOS

Bárbara da Silva BAKER, Cláudio José Palma SANCHEZ, Renato Tinti HERBELLA, Glauco Roberto Marques MOREIRA

Resumo


A intenção deste artigo é inicialmente conceituar “Criança e Adolescente” para, logo após, aprofundar-se no que diz respeito ao tratamento direcionado ao menor ao longo da história. Tal desenvolvimento contribuirá para a compreensão de como se formou a concepção que atualmente é atribuída à infância. Uma questão específica que será detalhada no referido texto é a importância que é dada à opinião do menor em muitos casos concretos de detenção da Guarda e seu valor probatório na decisão final, além das pautas que devem ser analisadas ao longo de tal processo e como o menor se encaixa em cada uma delas.

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