A IMPORTÂNCIA DO ACESSO AO TERRA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS

Resumo

Em razão de anos de injustiças, discriminação, conflitos de terra, violação de direitos, enfrentamentos para a manutenção de suas culturas, tradições, línguas, crenças, espiritualidade e na busca por uma melhor aplicação dos direitos humanos, faz-se fundamental reconhecer a posse da terra como um direito humano indígena. Tal reconhecimento é necessário para que haja a efetivação dos demais direitos dos povos indígenas, bem como a atenção e o respeito ao seu cumprimento pelas sociedades que os cercam. Assim, a posse direta da terra possibilita a efetivação dos seus direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, a aplicação justa e adequada dos direitos humanos.