A LEI DAS BIOGRAFIAS E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM FACE DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE
Resumo
O presente artigo faz uma análise acerca da liberdade de expressão e informação, sob a ótica da Lei das Biografias, em conflito com o direito de inviolabilidade à intimidade, vida privada e preservação dos direitos de personalidade.