A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL EM BENEFÍCIO DO RÉU

Resumo

Esse trabalho busca analisar a possiblidade de utilização de provas ilícitas, pelo réu, em processo criminal. Para tanto analisará as normas constitucionais, panais, processuais penais sobre a matéria. Será também analisado o princípio da razoabilidade como fundamentação desta aceitação processual. O objetivo será demonstrar que os direitos fundamentais do acusado prevalecem sobre os da sociedade. Demonstrando que a vedação da utilização de provas ilícitas deriva do principio constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, essa vedação caracteriza um Estado Democrático de Direito que estabelece que não haja punição a qualquer custa dos sujeitos que pratiquem alguma infração. O direito de produção de provas encontra limites e caso algum juiz admitir a prova obtida por meios ilícitos ou a valorar em sua sentença, esta será nula. Em contrapartida, devemos também levar em consideração a teoria da proporcionalidade e o princípio da razoabilidade, sendo que cabe ao juiz aplicar ambos princípios ao se deparar no processo com provas ilícitas.